O CEARTE participou ontem, em Vila Real, na apresentação do Plano de Ação Regional para a Cultura NORTE 2030, através do Responsável do Gabinete para a Promoção das Artes e Ofícios, Fernando Gaspar, que integrou a mesa redonda com representantes das várias áreas da cultura abrangidas pelo Plano, entre as quais o Artesanato.

A Medida 1.6. do Plano de Ação tem a ver com a Certificação e Valorização de Artesanato Local e Regional, tendo alocada a verba de 1.000.000,00€ com financiamento FEDER a 70%, e deu já origem ao lançamento de um Aviso de Concurso para apresentação de candidaturas, cujo prazo termina a 31 de março às 18h00.

São elegíveis ações que promovam a certificação e a valorização social e económica, simbólica e cultural de Produções Artesanais Tradicionais da Região Norte, abrangendo, nomeadamente, as seguintes Categorias:

Categoria 1:

Valorização de produções artesanais tradicionais reconhecidas no âmbito do sistema nacional de Qualificação e Certificação de Produções Artesanais Tradicionais (DL 121/2015, de 30/6), desenvolvida pela entidade titular da indicação geográfica nacional (IG):

(a) ações de mediação cultural e de valorização comunitária e turística;

(b) iniciativas de mediação entre artesanatos tradicionais, locais ou regionais, o design ou a arte
contemporânea;

(c) ações de storytelling, criação literária ou audiovisual;

(d) ações de marketing digital, comunicação, publicação e promoção online;

(e) ações de estudos complementares para classificações ao nível europeu (transição da IG do registo nacional para o registo europeu ao abrigo do Regulamento UE 2023/2411, de 18/10/2023).

Categoria 2:

Apoio aos procedimentos de classificação, no âmbito do sistema nacional de qualificação e certificação
de produções artesanais tradicionais (DL 121/2015, de 30/6), locais ou regionais, de qualidade, emblemáticas de determinados territórios e sendo parte integrante do seu património, incluindo, nomeadamente, a elaboração dos respetivos cadernos de especificações e registos e a contratação de trabalhos especializados.

Entidades que podem apresentar candidaturas:

- Municípios;
- Entidades Intermunicipais e Associações de Municípios;
- Entidades da Administração Central;
- Entidades do setor empresarial do Estado;
- Entidades do setor empresarial local;
- Outras entidades coletivas de direito público, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com os Municípios, Entidades Intermunicipais ou Associações de Municípios.
- Entidades privadas sem fins lucrativos, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com os Municípios, Entidades Intermunicipais ou Associações de Municípios.

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Foto incluída - CCDR Norte