CEARTE participa em Bruxelas em jornada de reuniões relativas ao novo regulamento de proteção europeia das indicações geográficas (IG) artesanais e industriais

As indicações geográficas (IG) são nomes de produtos ligados à respetiva origem geográfica e ao saber-fazer dos produtores, e têm o estatuto de direitos de propriedade intelectual (por exemplo, Vidro de Murano, Porcelana de Limoges, Cerâmica de Bolesławiec, Bordado de Viana do Castelo, Renda de Bilros de Peniche, Bonecos de Estremoz, Filigrana de Portugal, Viola Braguesa - Portugal, e muitos outros em Portugal e por toda a Europa).

As IGs identificam um produto como originário de um lugar específico (nacional, regional ou local), produto esse em que uma determinada qualidade, reputação ou outras características são essencialmente atribuíveis à sua origem geográfica, considerando, sobretudo, os fatores humanos ligados à cultura e à tradição destas atividades nos territórios de origem. Como tal, as IG fazem parte do património cultural dos diferentes territórios e da própria UE e contribuem para a sustentabilidade social e ambiental da economia.

O CEARTE, através da diretora adjunta Ana Cristina Mendes e do coordenador do GPAO Fernando Gaspar, mercê da experiência adquirida enquanto estrutura técnica de apoio ao sistema de registo nacional e certificação das IG artesanais que vigora em Portugal desde 2015, integra o Grupo de Trabalho de Especialistas em Indicações Geográficas Artesanais e Industriais criado em janeiro de 2024 no quadro europeu.

Este grupo de trabalho é coordenado pelo World Crafts Council Europe (WCCE) e pela Fédération Française des Indications Géographiques Industrielles et Artisanales (FFIGIA), tendo ainda como membros Pierres et Marbres de Wallonie, Confederação Italiana de Artesanato e Pequenas e Médias Empresas (CNA), Donegal Tweet Association, Centro per l'Artigianato Artistico e Tradizionale della Toscana (ARTEX), estando aberto à participação de outros organismos interessados na matéria.

A convite da eurodeputada Marion Walsmann e do EUIPO – European Union Intellectual Property Office, o grupo participou num pequeno almoço de trabalho realizado no Parlamento Europeu, em Bruxelas, na passada terça-feira, dia 9 de abril. Durante este pequeno-almoço os representantes das instituições europeias, do EUIPO e dos setores artesanal e industrial de vários Estados Membros analisaram a situação atual e as oportunidades que se avizinham com a aplicação do novo Regulamento (UE) 2023/2411 do Parlamento Europeu e do Conselho, a partir de 1 de dezembro de 2025.

Nesse mesmo dia teve lugar uma reunião técnica com a direção e técnicos do EUIPO, em que foi possível conhecer e dar contributos sobre a forma como aquela organização está a preparar o sistema de registo europeu das IG artesanais e industriais, bem como as ações de divulgação e promoção necessárias à disseminação da informação por todas as partes interessadas.

Numa terceira reunião, foi ainda possível trocar impressões com uma representante da DG Grow, Direção-Geral da Comissão Europeia que se ocupa do Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME, na qual foi transmitido que a Comissão entende as IG Artesanais e Industriais não apenas como um registo de propriedade intelectual, mas também como uma medida de política que conduzirá à definição de apoios concretos para os produtores a quem se deve a continuidade de produções emblemáticas e identitárias dos Estados Membros e do conjunto da União.  

Em Portugal existem, atualmente, 28 produtos artesanais com registo de IG a nível nacional, tendo como entidades promotoras os municípios (na esmagadora maioria), associações de desenvolvimento e associações de produtores. A seu tempo, estas IG transitarão para o registo europeu.

Dos 28 produtos registados, 22 são já objeto de controlo e certificação levada a cabo pelo organismo de certificação independente A.Certifica, Lda, entidade devidamente acreditada pelo IPAC para esse efeito.

O sistema é da responsabilidade do IEFP, com o apoio técnico do CEARTE, no tocante à aprovação dos cadernos de especificações e ao acompanhamento da certificação, e do INPI, entidade responsável pelo registo nacional das IG.