Outra Formação Profissional

Porto

01-01-2022 - 16-11-2022

170 horas

de 18 a 67

Proceder ao levantamento das necessidades de formação, sentidas pelos formandos, em relação às temáticas do curso de Legislação
Apresentação dos princípios norteadores da administração pública e do direito administrativo, que se define como o poder de gestão do Estado, no qual inclui o poder de legislar e tributar, fiscalizar e regulamentar, através de seus órgãos e outras instituições.
Dar a conhecer o conjunto de normas que regulam o modo de atuação dos órgãos da Administração Pública.
Dar a conhecer o RGPD, que é um regulamento do direito europeu sobre privacidade e proteção de dados pessoais, aplicável a todos os indivíduos na União Europeia e Espaço Económico Europeu, e quais as implicações para a sua aplicabilidade na Administração Pública.
Tomar conhecimento dos princípios gerais do Código dos Contratos Públicos (CCP)
Tomar conhecimento dos princípios gerais do regime de contrato de trabalho em funções públicas. A quem se aplica e em que termos.
Proceder ao enquadramento estratégico dos quadros comunitários, bem como os traços essenciais para a elaboração de candidaturas.
Proceder à implementação de soluções e ações de melhoria para os problemas identificados, pelos formandos, nos diferentes módulos de formação, especificamente no módulo de Diagnóstico.

Não

0€ - gratuito

Esta ação de formação pode ser anulada, adiada ou alterada por motivos imprevistos. Os candidatos que se inscreverem serão sujeitos a um processo de seleção nomeadamente em caso de excesso de inscrições, através de critérios internos em vigor no CEARTE. Após a inscrição irá receber um email de confirmação, de acordo com os dados que constam do seu perfil de utilizador no nosso site.