COVID 19 - Medida de Apoio Excecional aos Artesãos e às UPA


fevereiro de 2021

 

Divulga-se, por solicitação do IEFP, a alteração à “Medida de Apoio Excecional aos Artesãos e às Unidades Produtivas Artesanais”, aprovada pela Portaria n.º 22/2021, de 28 de janeiro.

 

 

Chama-se a atenção para o seguinte (LER COM A MÁXIMA ATENÇÃO):

 

1 – Esta alteração vem permitir que as UPA que não beneficiaram de apoio do IEFP para a participação em feiras e certames nos anos de 2017 a 2020 também tenham direito ao apoio de 1 IAS nesta medida (€ 438,81), desde que tenham carta válida à data da candidatura, seja qual for a data de emissão, e, nos casos mais recentes, desde que o pedido de carta tenha dado entrada no CEARTE até ao dia 12 de dezembro de 2020.

2 – Apenas pode ser apresentada uma candidatura por UPA.

3 – Só são válidas as candidaturas que sejam enviadas com o formulário em formato Excel devidamente preenchido e acompanhadas com as declarações de não dívida às Finanças e à Segurança Social, ou referindo no email enviado que dão autorização ao IEFP para consulta.

4 – No formulário é necessário indicar o número de carta de artesão e, também, o número de carta de unidade produtiva artesanal (UPA). O número de carta de UPA é o número que figura na carta tipo diploma e está também impresso no verso da carta de artesão – cartão plástico. O número de carta de artesão tem a configuração 11X XXX e o de carta de UPA tem a configuração 12X XXX.

5 – O prazo de candidatura decorre até às 18h00 do dia 28-02-2021.

6 – Quem já tinha apresentado candidatura e não reunia os requisitos de acesso ao abrigo da anterior legislação e não recebeu comunicação de indeferimento final, não deve submeter nova candidatura porque o IEFP irá analisar e decidir estas candidaturas, no limite até ao dia 5 de fevereiro.

7 – As candidaturas são apresentadas através do preenchimento de formulário próprio disponível em www.iefp.pt/covid19, o qual deve ser enviado por email para o IEFP, utilizando o endereço eletrónico apoioexcecional-upa@iefp.pt

 

Para obter informações mais detalhadas ou esclarecer dúvidas, contacte o IEFP:
- Consulte o portal do IEFP (www.iefp.pt/covid19)
- Utilize o email: apoioexcecional-upa@iefp.pt
- Contacte pelo telefone 215 803 555 (dias úteis das 8h às 20h)

 

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dezembro de 2020

 

Divulga-se por solicitação do IEFP, a “Medida de Apoio Excecional aos Artesãos e às Unidades Produtivas Artesanais”, aprovada pela Portaria nº 285/2020, de 11 de dezembro.

 

Veja mais informação em www.iefp.pt/covid19 (Apoio Excecional aos Artesãos e UPA).

 

Chama-se a atenção para o seguinte:

1 – Pode candidatar-se quem tenha carta de unidade produtiva artesanal em vigor e tenha tido, pelo menos, uma candidatura aprovada entre os anos de 2017 e 2020, inclusive, para participação em feiras e certames com o apoio financeiro do IEFP, no âmbito do Programa de Promoção das Artes e Ofícios, mesmo que tenha apresentado desistência determinada por cancelamento desses eventos.

2 – Pode ainda candidatar-se quem tenha apresentado candidatura no período referido, mas esta tenha sido indeferida devido à participação em anos consecutivos.

3 – Pode também candidatar-se quem não esteja nas condições referidas nos pontos anteriores, desde que tenha obtido a carta de unidade produtiva artesanal a partir de 1 de julho de 2019 e desde que o processo de requerimento da carta tenha sido apresentado até 11-12-2020.

4 – O prazo de candidatura decorre entre 17-12-2020 e 28-02-2021.

5 – As candidaturas são apresentadas através do preenchimento do formulário anexo, o qual deve ser enviado por email para o IEFP, utilizando o endereço eletrónico apoioexcecional-upa@iefp.pt

 

Para obter informações mais detalhadas ou esclarecer dúvidas, contacte o IEFP:

- Consulte o portal do IEFP (www.iefp.pt/covid19)

- Utilize o email: apoioexcecional-upa@iefp.pt

- Contacte pelo telefone 215 803 555 (dias úteis das 8h às 20h)